Pagamentos em dinheiro

Pagamentos em dinheiro 2017-05-20T18:06:10+00:00

Cash Payments

Situação: O seu banco no exterior fechou sua conta e recusa pagamentos em dinheiro.

Os bancos suíços estão forçando os clientes com suspeita de fundos não declarados para fechar suas contas bancárias – recusando pagamentos em dinheiro

Muitos clientes internacionais de nosso escritório de advocacia, com contas bancárias na Suíça à décadas, estão questionando o comportamento de alguns bancos suíços que se recusam a fazer o pagamento em dinheiro. Algumas instituições bancárias suíças offshore pagaram uma pequena quantia em dinheiro para despesas pessoais. Alguns outros bancos recusaram-se a fazer um pagamento em dinheiro, referindo-se a legislação contra a lavagem de dinheiro.

Os clientes estão confrontando com as perguntas:

  1. Esta recusa do banco suíço é compatível com a lei suíça?
  2. Por que pagamentos em dinheiro, de fundos legalmente obtidos e armazenados no mesmo banco, há décadas, não é compatível com as regras anti lavagem de dinheiro?

Alguns clientes agora estão considerando propor uma ação, requerendo o pagamento imediato em dinheiro. Mas quais são as chances de ganhar um julgamento perante o tribunal?

A Lei Federal sobre divisas e de Instrumentos de Pagamento (CPIA), de 22 de Dezembro de 1999 (estatuto em 1 de Janeiro de 2007, em alemão: Bundesgesetz über die Währung und die Zahlungsmittel) afirma claramente que um banco suíço tem que efetuar um pagamento em dinheiro se o pedido de pagamento em dinheiro é exigido na moeda oficial – em francos suíços. Se um cliente escreve uma carta registada, pedindo o pagamento imediato em francos suíços no prazo máximo de 5 dias, estamos convencidos de que tal reclamação contra o banco do cliente será bem-sucedida, sob a condição de que o pagamento em dinheiro seja solicitado em francos suíços.

A recusa banco suíço em fazer uma retirada em dinheiro não pode ser justificada com a legislação rigorosa contra a lavagem de dinheiro. A verdadeira motivação por trás é diferente e consiste no fato de que os bancos estão a um possível risco de ser acusado de ajudar um cliente por evasão fiscal. O banco suíço quer evitar ser posteriormente acusado de conspiração para perpetuar o status ilegal de seu cliente. No entanto, o fato ainda mais preocupante é que o cliente é criminalizado pelo Banco Suíço apenas por ser domiciliado no exterior e quer retirar o dinheiro de sua conta bancária.

Além disso, se um gestor de ativos externo está pedindo uma retirada de dinheiro em nome de seu cliente, os bancos estão exigindo do gestor de ativos que acalme o cliente e o convença a parar de pedir a retirada do dinheiro. Caso contrário, o banco ameaça suspender a relação de negócios com o gestor de ativos externos.

Nosso escritório de advocacia tem uma vasta experiência no tratamento destes casos. Iremos analisar cada caso individualmente, a fim de encontrar a solução mais adequada para cada cliente. Cada caso é diferente e, portanto, iremos oferecer soluções sob medida, com base na nossa experiência e ampla rede de relacionamentos. Nós iremos encontrar a solução certa para você, mesmo em situações complicadas como a anteriormente descrita acima.

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