Residência em Hong Kong

Hong Kong é uma Região Administrativa Especial (RAE) da República Popular da China (RPC). Hong Kong está localizada na costa sul da China e é uma das cidades mais densamente povoadas no mundo. Hong Kong também é considerada como uma das jurisdições mais competitivas e tem uma das economias de mercado mais liberais do mundo. Ao longo de sua rica história, Hong Kong sempre atraiu famílias ricas.

Conteúdo:

1. A história de Hong Kong
2. O governo e a economia de Hong Kong
3. Impostos em Hong Kong
4. Regime fiscal especial para estrangeiros que se mudam para Hong Kong
5. Os benefícios de viver em Hong Kong
6. Vistos e autorizações de residência
7. Fixando residência em Hong Kong
   • Condições
   • Procedimento
8. A cidadania em Hong Kong
9. Deixando seu país de origem e fixando residência em Hong Kong
10. Dando o passo

A história de Hong Kong

Hong Kong foi uma colônia britânica quando a Dinastia Chinesa Qing doi derrotada na Primeira Guerra do Ópio em 1842, quando cedeu a Ilha de Hong Kong para a Grã-Bretanha.Em 60 anos, Kowloon, os Novos Territórios e 235 ilhas periféricas também foram cedidos à Grã-Bretanha. Em 1984, a RPC e o Reino Unido assinaram a Declaração Conjunta Sino-Britânica sobre o futuro de Hong Kong, acordando em entregar Hong Kong à RPC em 1° de julho de 1997.

Sob domínio britânico de 1842 a 1997, a RPC assumiu a soberania sob o princípio de “um país, dois sistemas”. O documento constitucional de Região Administrativa Especial de Hong Kong, a Lei Básica, assegura que a atual situação política se manterá por 50 anos.

Os direitos e liberdades do povo de Hong Kong são baseados no Estado de direito imparcial e judiciário independente.*

*Fonte: Governo de Hong Kong

O governo e a economia de Hong Kong

Sob o princípio de “um país, dois sistemas”, Hong Kong se tornou uma RAE da RPC em 1° de julho de 1997*. Esse esquema permite à cidade um alto grau de autonomia, incluindo um sistema jurídico independente e livre comércio. Além de Hong Kong, existe apenas uma outra RAE: Macau.

A Lei Básica assegura que Hong Kong permaneça dentro do sistema de Direito Comum*. O judiciário é independente do legislativo e instâncias executivas do governo, e os tribunais são neutros. O Tribunal de Última Instância é o tribunal superior, liderado pelo Chefe de Justiça. Hong Kong conta com um sistema monetário próprio: o dólar de Hong Kong (HK$), e sua própria política imigratória e força de segurança pública. A China é responsável apenas pelas relações exteriores e defesa militar de Hong Kong.

A Lei Básica de Hong Kong funciona como sua constituição. O Presidente de Hong Kong é o líder da RAE de Hong Kong. Ele(a) é eleito(a) por um Comitê Eleitoral amplamente representativo, de acordo com a Lei Básica, e é nomeado pelo Governo Popular Central.

O Conselho Legislativo é o órgão legislativo da RAE de Hong Kong composta por membros representantes dos eleitorados geográficos e funcionais*.

A economia de Hong Kong

Hong Kong tem mais de sete milhões de residentes. O chinês e o inglês são os idiomas oficiais de Hong Kong, enquanto a maioria do povo local fala cantonês, um dialeto chinês.

❝ Hong Kong oferece um sistema fiscal territorial ❞

Embora seja uma cidade metropolitana, a maioria absoluta dos residentes de Hong Kong é de origem chinesa. Sendo uma economia aberta, Hong Kong tem diversos pontos fortes – igualdade de condições para os negócios, regime fiscal competitivo, fluxo livre de capital e informação, mercados altamente eficientes, infraestrutura de primeira e tradição como Estado de direito etc., todos esses sendo alicerces para o seu sucesso econômico.

Hong Kong é uma das economias mais liberais do mundo, contandoconstantemente com classificações altasno Índice de Liberdade Econômica. Também é um dos centros financeiros mais proeminentes do mundo, com sua própria bolsa de valores, e abriga a sede de muitas empresas na região Ásia-Pacífico.

A economia de Hong Kong é fortemente orientada para os serviços. O comércio é um dos principais serviços prestados desde Hong Kong. Devido à sua localização, funciona como uma das entradas para a China e age como canal de distribuição para produtos produzidos na China. Seu porto de águas profundas e seu aeroporto internacional desempenham papel importante nessa área.

Hong Kong possui classificação de crédito AAA ou AA, dependendo da agência de classificação.

*Fonte: Governo de Hong Kong & https://www.basiclaw.gov.hk

Impostos em Hong Kong

• Imposto de renda de pessoa física: famílias que se mudam para Hong Kong descobrirão que o imposto de renda de pessoa física devido é estabelecido por meio de uma avaliação com base territorial. Isto significa que os residentes de Hong Kong devem pagar imposto de renda de pessoa física sobre a renda proveniente de Hong Kong, ou derivada de fontes de Hong Kong. Qualquer renda proveniente de uma fonte estrangeira, ou derivada fora da jurisdição, é isenta de impostos, mesmo quando remetida posteriormente.O imposto de renda de pessoa física é recolhido a uma taxa padrão de 15% ou a uma taxa progressiva de 2% a 17%(taxa máxima a partir de HK$ 200,000). Adicionalmente ao sistema fiscal territorial certos tipos de renda são totalmente isentos de imposto, tais como ganhos de capital.
• Imposto sobre a riqueza: As autoridades fiscais de Hong Kong não cobram imposto sobre o patrimônio de seus residentes.
• Imposto sobre heranças e transmissões gratuitas: Hong Kong não cobra imposto sobre heranças ou transmissões gratuitas, nem imposto sucessório.
• Imposto do selo e IVA: Hong Kong não cobra o Imposto sobre Valor Agregado. O imposto do selo é devido sobre certas transações, incluindo a transferência de imóveis e ações de empresas listadas ou incorporadas em Hong Kong.
• Imposto de saída: Hong Kong não cobra o Imposto sobre Valor Agregado. O imposto do selo é devido sobre certas transações, incluindo a transferência de imóveis e ações de empresas listadas ou incorporadas em Hong Kong.

Fonte: The International Bureau of Fiscal Documentation. Última atualização: setembro de 2019.

Regime fiscal especial para estrangeiros que se mudam para Hong Kong

Não existe um regime fiscal especial para estrangeiros que estejam fixando residência em Hong Kong. Assim como os outros residentes de Hong Kong, os imigrantes se beneficiam do regime fiscal territorial da jurisdição.

Os benefícios de viver em Hong Kong

Hong Kong é uma verdadeira metrópole internacional, muito conhecida por seu horizonte impressionante. Embora a cidade seja densamente povoada, você encontrará vários parques com natureza abundante ao seu redor. Hong Kong também possui praias ótimas e tem mais de 200 ilhas. Hong Kong conta com inúmeros restaurantes e bares. É possível degustar comida de todas as partes da Ásia, em todos os bairros da cidade, dia e noite.

O transporte público é bem organizado, principalmente pelo seu sistema MTR de trânsito rápido e diversas linhas de ônibus. Portanto, a maioria dos habitantes de Hong Kong utiliza o transporte público para se locomover pela cidade. A balsa de Hong Kong, e outras linhas de balsa independentes, também desempenha um papel importante na vida diária da população de Hong Kong.

Hong Kong tem um clima subtropical, muito úmido. Os verões são quentes e úmidos, com temperaturas médias que atingem bem acima dos 30°C e com chuvas tropicais regulares. Os invernos são amenos. O outono é considerado a melhor estação do ano.

A qualidade do sistema de saúde de Hong Kong é bom, contribuindo assim para a expectativa de vida da população que, atualmente, é a maior do mundo. Há hospitais públicos e privados, alguns considerados entre os melhores do mundo. O sistema educacional de Hong Kong é considerado internacionalmente como um dos melhores. O ensino é ministrado em chinês (cantonês) com escrita em chinês e inglês. Hong Kong tem nove universidades.

Vistos e autorizações de residência

Antes de considerar a mudança para Hong Kong, é interessante que você visite a jurisdição para se familiarizar com a mesma. Visitantes da maioria das jurisdições não precisam obter um visto antes de viajar a Hong Kong. No entanto, é recomendável verificar se no seu caso um visto é necessário e por quantos dias você pode permanecer em Hong Kong sem um visto. Os visitantes de Hong Kong devem conseguir se sustentar durante a sua permanência (sem trabalhar) e estar em posse de uma passagem de retorno (ou de continuação da viagem).

Fixando residência em Hong Kong

Existiam várias formas para que famílias ricas se mudassem e fixassem residência em Hong Kong: com base no Esquema de Participante de Investimento de Capital de Hong Kong e com base em um Investimento como Empreendedor (Visto de Investidor). No entanto, o Esquema de Participante de Investimento de Capital de Hong Kong foi suspenso a partir de 15 de janeiro de 2015. Sendo assim, o Investimento como Empreendedor é a melhor opção para famílias abastadas que se mudam para Hong Kong.

Existiam várias formas para que famílias ricas se mudassem e fixassem residência em Hong Kong: com base no Esquema de Participante de Investimento de Capital de Hong Kong e com base em um Investimento como Empreendedor (Visto de Investidor). No entanto, o Esquema de Participante de Investimento de Capital de Hong Kong foi suspenso a partir de 15 de janeiro de 2015. Sendo assim, o Investimento como Empreendedor é a melhor opção para famílias abastadas que se mudam para Hong Kong.

As condições principais para se tornar um residente de Hong Kong são:

1. Nenhuma objeção contra o requerente relacionada a temas de segurança e ficha criminal sem registros
2. Bom histórico educacional: normalmente um diploma, no entanto, um histórico comprovado poderia ser suficiente (comprovado por meio de documentação)
3. O requerente deve fazer uma contribuição substancial à economia de Hong Kong, estabelecendo uma empresa ou juntando-se a uma startup

Embora o procedimento de solicitação da autorização de residência em Hong Kong relacionada a negócios seja relativamente simples, é recomendável consultar um advogado local para ajudar no processo.

A terceira condição detalhada:

1. Plano de negócios. Um plano de negócios detalhado, cobrindo um período de dois anos, deve ser apresentado. O plano deve incluir lucros e prejuízos previstos, fluxo de caixa etc. Será avaliado se o negócio contribuirá com o desenvolvimento econômico de Hong Kong.
2. Volume de negócios. Caso o requerente já tenha negócios relevantes em sua jurisdição de origem, as demonstrações de resultados e balanços do ano anterior devem ser apresentados (experiência relevante será considerada).
3. Recursos financeiros. Extratos bancários de contas pessoais e corporativas devem ser apresentados pelo requerente para comprovar recursos suficientes para operar o novo negócio.
4. Valor do investimento. Documentos comprovando o valor do investimento de capital devem ser apresentados.
5. Número de empregos. O aspecto do capital humano do negócio deve ser demonstrado. Quantos empregos, quais cargos.
6. Introdução de novas tecnologias ou habilidades (se aplicável). Explicação de como estas tecnologias ou habilidades podem beneficiar o desenvolvimento de Hong Kong em longo prazo.

Procedimento de solicitação

1. O requerente deve preencher o formulário de solicitação (ID 999A)
2. Um patrocinador deve preencher um formulário de solicitação (ID 999B). O patrocinador local pode ser uma pessoa ou uma empresa
3. Fotografia recente
4. Cópia do documento de viagem válido
5. Comprovação de qualificações acadêmicas e experiência profissional
6. Comprovação de recursos financeiros (pessoais e corporativos)
7. Cópia do(s) contrato(s) de trabalho
8. Plano de negócios de dois anos
9. Qualquer comprovação adicional relacionada à empresa em formação (e empresa existente caso uma empresa sediada em Hong Kong seja relacionada a uma empresa já existente fora de Hong Kong)
10. Cópia do contrato de aluguel/documentos de apoio relacionados ao estabelecimento de um escritório
11. Cópia do certificado de registro da empresa em HK
12. Cópia dos documentos arquivados com o Registro da Empresa
13. Cópia das licenças/certificados necessários para operar a empresa
14. Pagamento de uma taxa
    Em todos os casos, todos os documentos devem ser devidamente preenchidos e assinados. No caso de dependentes, a seção B do formulário de solicitação ID999A deve ser preenchida e assinada por todos os dependentes.

Ao concluir o procedimento de solicitação, um visto/selo de autorização de entrada será emitido. Essa autorização deverá ser apresentada ao oficial de imigração ao chegar em Hong Kong. Após a sua mudança para Hong Kong, você terá permissão para ficar na jurisdição por 24 meses sob a condição de que você esteja empregado. A extensão da autorização de residência é possível sob a condição de que você ainda atendaaos critérios de elegibilidade. Após ter residido em Hong Kong por sete anos consecutivos, você poderá solicitar o direito de residência.

Fonte: Departamento de Imigração do governo de Hong Kong (sem link). Última atualização: setembro de 2019.

Cidadania em Hong Kong

Não é possível obter a cidadania em Hong Kong. Também não há um programa especial de cidadania. Dado que Hong Kong é uma RAE da República Popular da China, só é possível solicitar a cidadania chinesa. Como a China não permite que seus cidadãos tenham dupla nacionalidade, seria necessário renunciar à sua cidadania atual.

Como resultado, a maioria das pessoas que se muda para Hong Kong se contenta em solicitar a residência permanente em Hong Kong (direito de residência).

Deixando seu país de origem e fixando residência em Hong Kong

Após estabelecer a sua empresa em Hong Kong, receber autorização de residência e se mudar para Hong Kong, você será considerado um residente fiscal de Hong Kong se você residir ou permanecer na jurisdição por no mínimo 180 dias por ano.

❝ Números crescentes de famílias empreendedoras estão se mudando para
Hong Kong ❞

Embora a jurisdição não seja considerada internacionalmente como um paraíso fiscal, famílias abastadas que considerem a mudança para Hong Kong devem assegurar-se de analisar cuidadosamente como pretendem deixar sua jurisdição de residência atual. Garantir que você está realmente saindo do seu país de origem é um elemento essencial de uma estratégia de mudança de país de residência. Isto se torna ainda mais importante no caso da mudança para Hong Kong, uma vez que a jurisdição conta com um regime fiscal territorial.