Family office em Hong Kong
Hong Kong, a porta de entrada da China, é uma Região Administrativa Especial da República Popular da China. Para muitos chineses e outras famílias asiáticas ricas, é uma das jurisdições preferidas para estabelecer um single-family office ou utilizar os serviços de um multi-family office.
Hong Kong, porta de entrada da China
Hong Kong é um centro financeiro internacional e uma das cidades com maior densidade populacional do mundo. É também conhecida como a porta de entrada da China e considerada uma das jurisdições mais competitivas do mundo.
Sob domínio britânico de 1842 a 1997, a China assumiu sua soberania sob o princípio de um país, dois sistemas. O documento constitucional de Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), a Lei Básica, assegura que a atual situação política se manterá por 50 anos.
Os direitos e liberdades do povo de Hong Kong são baseados no Estado de direito imparcial e judiciário independente.*
Como centro financeiro internacional, o sistema jurídico independente de Hong Kong, o Estado de direito, o livre fluxo de informações e capital e um regime regulatório sólido, a colocam em posição pivilegiada para a prosperidade das empresas.
A moeda em Hong Kong é o dólar de Hong Kong (HK$), indexado ao dólar americano (US$) desde 1972. A jurisdiçaõ conta com uma classificação de risco de crédito de AAA ou AA, dependendo da agência de classificação.
*Fonte: Governo de Hong Kong
Infraestrutura (financeira) em Hong Kong
Mais de sete milhões de residentes vivem em Hong Kong. Sua proximidade com a China, combinada com o fato de ser um dos centros financeiros mais proeminentes da Ásia, atraiu diversos family offices ao longo dos anos. Hong Kong conta com sua própria bolsa de valores, uma das maiores da Ásia, e a proximidade com fornecedores de serviços financeiros tais como bancos privados, comerciais e de investimentos, locais e globais, é garatida. Por muitos anos, Hong Kong mantém uma classificação alta no Índice de Liberdade Econômica como uma das economias mais liberais do mundo.
Devido à sua longa tradição como centro financeiro e seu alto nível de educação, os family offices têm a possibilidade de recrutar funcionários com boa educação e experiência na jurisdição. Além disso, a maioria das empresas profissionais financeiras, jurídicas e contábeis tem presença em Hong Kong – sendo assim, os family offices têm acesso fácil à assessoria profissional de alta qualidade.
Hong Kong conta com um sistema fiscal territorial com uma taxa de imposto de renda corporativo de 16,5%. O imposto corporativo só precisa ser pago sobre renda originada em Hong Kong e o imposto sobre ganhos de capital não é aplicado. Os impostos sobre valor agregado ou sobre bens e serviços também não são aplicados.
O sistema jurídico da RAEHK é baseado no Estado de direito e independência do judiciário. O quadro constitucional para o sistema jurídico é proporcionado pela Lei Básica, promulgada pelo Congresso Nacional do Povo da República Popular da China (RPC) de acordo com o Artigo 31 da Constituição da RPC. Sob o princípio de “um país, dois sistemas”, o sistema jurídico da RAEHK, diferente da China continental, baseia-se no direito comum, suplementado por estatutos.
Conforme previsto na Lei Básica, os membros do judiciário são independentes das autoridades e legislação executivas. Os tribunais de justiça em Hong Kong constituem o Tribunal de Última Instância, o Tribunal Superior (que inclui o Tribunal de Recurso e o Tribunal de Primeira Instância), o Tribunal Distrital (que inclui o Tribunal de Família) e os Tribunais dos Magistrados com diversos Tribunais constituídos sob estatutos.
Todos esses elementos tornam Hong Kong uma jurisdição a ser considerada por famílias ricas residentes em Hong Kong, na China ou no exterior. Você poderá encontrar mais informações sobre Hong Kong em nossa página dedicada sobre residência em Hong Kong.
Licença de family office em Hong Kong
Hong Kong não conta com um regime específico de licenças para family offices. Isso não significa necessariamente que você não precisará de licença nenhuma. Assim que o seu single-family office começar a prestar assessoria sobre questões de investimentos e gestão patrimonial, uma licença emitida pela autoridade de supervisão local, a Comissão de Títulos e Futuros (SFC) sob o Decreto de Títulos e Futuros, será necessária. Dependendo das atividades financeiras exercidas, tais como comercialização ou consultoria, um tipo diferente ou diversos tipos de licenças serão necessários.
❝ Hong Kong é a porta de entrada da China ❞
Portanto, é altamente recomendável que famílias ricas analisem sua situação específica para prever atividades futuras, a fim de estabelecer quais serão os regulamentos aos quais o seu family office deverá aderir.
Estruturas de family office em Hong Kong
A maioria dos family offices em Hong Kong se estabelece como empresa privada limitada por ações. Esses formatos corporativos são fáceis de estabelecer, tanto para residentes existentes e famílias estrangeiras. O processo para estabelecer uma empresa em Hong Kong é relativamente simples. Você pode submeter Formulários de Incorporação, documentos de identificação relevantes e comprovantes de endereço dos diretores e acionistas on-line por meio do Registro Eletrônico de Empresas de Hong Kong, que funciona 24 horas, ou entregar cópias impressas no departamento de governo. Também é possível que um family office existente, estabelecido em outra jurisdição, estabeleça um escritório em Hong Kong fazendo o registro como empresa estrangeira.
Quando tais entidades gerarem lucros em Hong Kong, o que não é sempre o caso para um family office, serão tributadas com o imposto corporativo de 16,5%. Distribuições realizadas por uma empresa em Hong Kong (ou qualquer outra pessoa jurídica baseada na jurisdição) não estão sujeitas a nenhuma tributação adicional. Sendo assim, é necessário notar que estruturas proprietárias de patrimônio e estruturas de family office não são automaticamente a mesma coisa.
Muitas vezes, os ativos da família são mantidos em estruturas fora da estrutura do family office. A estrutura adequada para os ativos da sua família dependerá nas circunstâncias pessoais e preferências da sua família.
Dado que Hong Kong é uma jurisdição de direito comum, trustes, por exemplo, são utilizados com frequência, e trustes estrangeiros podem ser facilmente gerenciados fora de Hong Kong sem quaisquer consequências adversas, sujeitas ao regime de licenciamento tal como um Fornecedor de Serviços Empresariais e de Truste sob o Ato Antilavagem de Dinheiro e Contra o Financiamento do Terrorismo.
