Family office nos EAU (Dubai ou Abu Dhabi)
Com o crescimento constante da riqueza no Oriente Médio e ao redor do mundo, um número crescente de famílias decide estabelecer um single-family office nos Emirados Árabes Unidos (EAU). Tanto os Emirados Dubai como Abu Dhabi têm reagido a essa tendência lançando regimes de licenciamento de single-family offices.
Os EAU, uma breve introdução
Os EAU têm, ao longo das últimas décadas, se posicionado com sucesso como uma jurisdição progressista, inovadora, propícia aos negócios e aberta multiculturalmente. Onde, no passado, dependia principalmente dos lucros do petróleo, hoje oferece um ambiente comercial atraente, combinado com o melhor que o mundo tem para oferecer no estilo de vida luxuoso.
Os Emirados Árabes Unidos são uma jurisdição relativamente jovem. Quando, no final da década de 1960, a Grã-Bretanha decidiu se retirar da região do Golfo, os monarcas governantes de Abu Dhabi e Dubai decidiram formar uma união. Em 2 de dezembro de 1971, uma federação de seis emirados foi formada. Essa federação foi chamada de Emirados Árabes Unidos (EAU) e H.H. Sheikh Zayed bin Sultan Al Nahyan, governante de Abu Dhabi, se tornou seu primeiro presidente. O sétimo Emirado ingressou na Federação vários meses depois.
Todos os sete Emirados operam de maneira bastante autônoma. A Federação é governada pelo Conselho Supremo Federal (CSF) e pelo Conselho Nacional Federal (CNF). O Emir de Abu Dhabi é o Presidente dos EAU e o Emir de Dubai é o vice-presidente e primeiro-ministro dos EUA*.
*Fonte: https://www.government.ae
Infraestrutura (financeira) dos EAU
A capital e segunda maior cidade dos EAU é Abu Dhabi, que também é o centro das atividades políticas, industriais e culturais do país. Quanto a Dubai, é a maior e mais conhecida cidade dos Emirados. Dubai vem sendo governada pela família Al Maktoum há quase dois séculos. Nas últimas décadas, os serviços financeiros, turismo, entretenimento e lazer se tornaram uma parte importante da economia dos EAU, assim como todos os tipos de bens imóveis.
O sistema judiciário dos Emirados é derivado do direito civil, em que os princípios da sharia se aplicam a questões familiares e sucessórias. A moeda oficial dos Emirados é o Dirham dos Emirados (AED) e o idioma oficial é o árabe, embora o inglês seja o principal idioma comercial falado.
Os Emirados Árabes Unidos são anfitriões de três bolsas de valores diferentes: Dubai Financial Market, Abu Dhabi Securities Exchange e NASDAQ Dubai. A maioria das negociações nessas bolsas está relacionada a empresas de origem nos EAU ou no Oriente Médio. Atualmente, muitos bancos internacionais (privados) estão presentes nos Emirados Árabes Unidos.
Em geral, não é legalmente possível para empresas / indivíduos estrangeiros estabelecerem um negócio nos EAU sem fazer parceria com uma empresa dos Emirados (pelo menos 51% das ações devem pertencer a um parceiro dos EAU). Os investidores originários de um dos países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) estão isentos desta regra. Há também uma isenção para setores industriais prioritários sob a Lei de Investimento Direto Estrangeiro dos EAU. O estabelecimento de um single-family office não qualifica para essa isenção.
Na prática, isso significa que a maioria das famílias estabelecerão o seu family office em uma das zonas de livre comércio nos EAU. Nessas zonas de livre comércio, é permitida a propriedade 100% estrangeira de uma empresa. As atividades comerciais de empresas de zona franca dentro da própria jurisdição dos EAU (fora da zona franca) só são possíveis se um parceiro dos Emirados estiver envolvido, mas essa restrição não se aplica aos serviços prestados por um single-family office à sua família.
A maioria das empresas nos EAU, exceto empresas petrolíferas e subsidiárias de bancos estrangeiros, não está sujeita ao imposto de renda corporativo *. Isso significa que os family offices podem operar nos EAU sem ter que pagar imposto de renda corporativo. Como os EAU introduziram o IVA de 5% em 2018, esse imposto pode ser devido sobre os serviços prestados. Os single-family offices estabelecidos em uma zona franca têm o benefício de ter acesso à ampla rede de tratados dos EAU para evitar a dupla tributação.
O forte desenvolvimento econômico dos EAU provocou o aumento da mudança de profissionais e famílias ricas para os EAU. Como resultado, existe um número considerável de profissionais (financeiros) nos quais os diretores de family offices podem se interessar. Profissionais recém-contratados do exterior também podem facilmente residir em Dubai.
Com diversos grandes aeroportos internacionais e uma infraestrutura muito moderna, é fácil acessar e se locomover pelos EAU. Sua posição central entre a Ásia, a Europa e a África tornam os EAU uma jurisdição interessante a ser considerada por muitas famílias ricas cujos membros estão espalhados pelo mundo.
*Fonte: The International Bureau of Fiscal Documentation. Última atualização: Abril de 2020.
Licenças e ofertas de family office nos EAU
Famílias ricas no Oriente Médio costumavam optar pelo estabelecimento de single-family offices fora da região, principalmente na Suíça e em Londres. Hoje em dia, com o número constantemente crescente de famílias ricas no Oriente Médio, e com os EAU se desenvolvendo cada vez mais como centro financeiro regional, um número cada vez maior dessas famílias opta por estabelecer seu family office em Dubai ou Abu Dhabi.
Em resposta a esse desenvolvimento e, a fim de estimulá-lo ainda mais, os EAU lançaram, ao longo dos anos, várias licenças para family offices. Em diversas zonas de livre comércio dos EAU, agora é possível estabelecer um single-family office e obter uma licença para o family office. Essas licenças permitem que as famílias realizem toda a gama de atividades associadas aos family office, tais como tarefas administrativas diárias ou tarefas mais complexas, como estruturação de patrimônio, consolidação de ativos e planejamento sucessório.
Como, paralelamente, os EAU se posicionam como um destino atraente para a mudança de famílias ricas internacionais, o estabelecimento de um family office nos EAU também pode fazer parte da estratégia de residência internacional de sua família. Abaixo, discutimos as licenças de family office dos EAU em mais detalhes.
Licença de Family office
Quando você decide estabelecer uma entidade dedicada para o seu single-family office nos EAU, uma licença de family office pode ser obtida nas três zonas francas a seguir:
- Centro Financeiro Internacional de Dubai (DIFC)
- Centro de Commodities Diversas de Dubai (DMCC)
- Mercado Global de Abu Dhabi (ADGM)
Embora os regulamentos e requisitos sejam diferentes em cada uma dessas zonas francas, eles são amplamente similares.
Os seguintes elementos podem ser distinguidos
Regulação
Toda zona franca estabeleceu regulamentos específicos em relação ao estabelecimento e operação de um single-family office. Você só poderá iniciar sua atividade após aprovação da sua inscrição e recebimento da sua licença de family office.
Definição de família
Há uma definição para “família” nos regulamentos, principalmente descendentes de um ancestral comum e cônjuges. Seu family office só pode prestar serviços para os membros da sua “família”.
Propriedade
Existem restrições à estrutura de propriedade. O seu family office pode pertencer a um ou mais membros da sua família ou ser de propriedade indireta por meio de outra estrutura (de planejamento patrimonial) de propriedade da sua família. A propriedade / ações do single-family office pode ser transferida apenas entre membros da família.
Serviços
A gama de serviços de family office é definida. Seu family office só pode oferecer à sua família os serviços definidos nos regulamentos aplicáveis da zona franca. Portanto, existem limitações para o que seu family office pode fazer. As atividades permitidas também podem ser prestadas às entidades comerciais da sua família e às estruturas de patrimônio privado que você possui.
Capital social
Em algumas zonas francas, é necessária uma quantidade mínima de capital social para a entidade do family office.
Ativos investíveis
Em algumas zonas francas, uma quantidade mínima de ativos investíveis livres é necessária.
Diretoria
Existem requisitos em relação à Diretoria do seu family office, incluindo o número de diretores e o papel que os membros da família desempenham nela. Isso exclui as funções profissionais que não podem ser exercidas por membros da família, a menos que sejam adequadamente qualificados para tal função.
Compliance e relatórios
Anualmente, o single-family office precisa prestar contas e informar ao regulador da zona franca que não houve alterações materiais nas operações e nas circunstâncias do family office. Um single-family office é considerado uma Empresa ou Profissão Não Financeira Designada (DNFBP) e, como tal, precisa ter uma estrutura de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML).
Taxas
Você deverá pagar uma taxa inicial pelo registro e uma taxa anual ao superintendente da zona franca.
Embora seu family office esteja baseado em uma zona franca, ele poderá atender a uma família que resida em qualquer lugar dos EAU. Em caso de litígio, os family offices estabelecidos nas zonas francas do DMCC, DIFC ou ADGM têm acesso aos tribunais dedicados do DIFC ou ADGM.
Com base na situação exata da sua família, nos objetivos da sua família e nos critérios acima, será necessária uma análise minuciosa sobre qual das zonas francas de family offices (DIFC, DMCC ou ADGM) é a mais adequada para você e sua família. Um advogado local ou especialista em family office, como a Caputo & Partners*, pode proporcionar orientação sobre esse tema.
Também é possível estabelecer um single-family office em várias outras zonas de livre comércio (ou mesmo no território dos EAU), mas nessas zonas de livre comércio, seu family office não poderá obter uma licença. Como resultado, a variedade de serviços que o seu family office poderá oferecer aos membros da sua família pode ser bastante restrita, especialmente no que se refere a aspectos financeiros e de investimentos (é preciso notar que nem todos os single-family offices estão envolvidos ativamente no gerenciamento de investimentos, alguns têm apenas uma função de monitoramento e controle).
*Conforme permitido pelas leis e regulamentos relevantes.
Fonte: DMCC, DIFC, ADGM.
Estruturas de family office dos EAU
Na maioria absoluta dos casos, a estrutura de single-family office favorita nos EAU é a empresa de responsabilidade limitada. Como em todas as outras estruturas nas zonas francas dos EAU, essas entidades são configuradas rapidamente. Além disso, semelhante a quase todas as outras entidades corporativas nos EAU, sua estrutura de single-family office não estará sujeita a impostos corporativos.
❝ As licenças de family office dos EAU são uma alternativa interessante para famílias globais ❞
Sua estrutura de single-family office pode manter os ativos da família diretamente, manter os ativos subjacentes, como holdings de empresas, investimentos em private equity e veículos de patrimônio privado, ou apenas monitorar e controlar entidades independentes.
Os EAU oferecem uma gama cada vez mais ampla de estruturas interessantes para manter seus ativos familiares e comerciais, como por exemplo, fundações ADGM e DIFC. Essas fundações podem ser usadas por famílias muçulmanas e não muçulmanas, vivendo dentro ou fora dos EAU. Você encontrará mais informações sobre o que é necessário considerar ao estabelecer um single-family office em nossa página dedicada.
