Family office em Mônaco
Dado que Mônaco já é lar para muitas famílias ultra-ricas há muito tempo, automaticamente também se tornou, ao longo do tempo, o lar de um número considerável de family offices. O governo de Mônaco reagiu a esse desenvolvimento lançando uma estrutura regulatória para multi-family offices e apoia ativamente o estabelecimento de single-family offices.
Mônaco, uma breve introdução
Mônaco é o segundo menor estado do mundo, logo após a Cidade do Vaticano. Mede pouco mais de 2 quilômetros quadrados e tem menos de 40.000 habitantes.
O Principado é governado pela família Grimaldi há muito tempo. Sua Alteza Serena, o príncipe Albert II de Mônaco, é o atual monarca reinante de Mônaco. O príncipe atua como chefe de estado. Embora Mônaco seja uma monarquia constitucional, a família Grimaldi ainda detém um poder considerável.
Situado na bela costa do Mediterrâneo, Mônaco conta com um clima muito agradável e continua atraindo novos residentes ricos a cada ano, que se mudam para o Principado para encontrar segurança, estabilidade e condições fiscais atraentes. A criação de um single-family office em Mônaco pode ser parte da estratégia de mudança de país de uma família.
Infraestrutura (financeira) de Mônaco
O idioma oficial em Mônaco é o francês, mas o inglês, o italiano e outros idiomas também são muito comuns, pois existem mais de 100 nacionalidades diferentes residindo em Mônaco. A indústria de alta tecnologia, o turismo (incluindo jogos de azar), serviços financeiros e artigos de luxo são os principais setores econômicos de Mônaco. Existe um número considerável de bancos privados (internacionais) presentes em Mônaco e um número crescente de single-family offices está se estabelecendo na jurisdição.
❝ O estabelecimento de um family office em Mônaco pode ser muito bem combinado com a mudança para Mônaco ❞
Mônaco tem um forte vínculo com a França, mas não faz parte dela. Existe uma estreita cooperação/conexão com a França em uma ampla gama de áreas. Mônaco está em uma união aduaneira com a França e depende dela para sua defesa. A supervisão prudencial e regulatória do setor bancário de Mônaco é realizada pela autoridade de supervisão financeira francesa*.
Embora Mônaco não seja membro da União Europeia, sua moeda oficial é o euro e, por meio da França, praticamente faz parte do Espaço Schengen. O aeroporto mais próximo de Mônaco é o aeroporto internacional de Nice, a aproximadamente 30 quilômetros de distância.
Mônaco não cobra imposto de renda de pessoa física (os ganhos de renda e capital são totalmente isentos) ou imposto sobre a riqueza. Somente cidadãos franceses que se mudam para Mônaco não podem usufruir desse benefício (leia mais aqui). Mônaco cobra apenas impostos de pessoa jurídica sobre atividades industriais ou comerciais em Mônaco, se pelo menos 25% de seu volume de negócios resultar de operações realizadas direta ou indiretamente fora de Mônaco, e cobra impostos de pessoa jurídica sobre atividades de licenciamento com relação a ativos como marcas registradas e direitos autorais. Na prática, isso significa que os single-family offices podem prestar seus serviços isentos de imposto corporativo**.
Mônaco e França formam uma união aduaneira há muitos anos e Mônaco adotou o regime do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) francês com apenas pequenas alterações. O IVA é cobrado à taxa de 20% **.
A contratação de funcionários é relativamente fácil para os family offices em Mônaco. Na prática, isso nem sempre significa que tais funcionários estejam morando em Mônaco, pois os apartamentos em Mônaco são bastante caros. Embora o esperado fosse encontrar custos laborais muito elevados em Mônaco, na verdade a proximidade com a França e a Itália oferece trabalhadores a custos acessíveis. Todos os dias, milhares de funcionários viajam da França ou da Itália para o outro lado da fronteira para seus empregos em Mônaco. Ao contrário da França, as leis trabalhistas em Mônaco são extremamente flexíveis, o que significa que sua equipe de family office pode ser facilmente ampliada ou reduzida. Além disso, espaços de escritório podem ser alugados a preços razoáveis.
Mônaco conta com um sistema jurídico forte e independente. Há uma separação entre acusação e investigação em matéria penal, uma estrutura de dois níveis do Tribunal e vias de recurso. Mônaco aderiu à “Convenção de Haia sobre o Reconhecimento de Trusts” em 2007 e a Convenção entrou em vigor em 2008. Como resultado, seu family office em Mônaco pode estar envolvido nas estruturas de trust de sua família sem nenhuma incerteza a esse respeito.
*Fonte: governo de Mônaco.
**Fonte: The International Bureau of Fiscal Documentation. Última atualização: abril de 2020.
Licenças e ofertas de family office em Mônaco
Em 2016, as autoridades monegascas introduziram regulamentos em relação aos family offices. Até então, o setor de family offices não havia sido regulamentado. Ao implementar esses regulamentos, as autoridades monegascas decidiram isentar os single-family offices de regulamentos e, em vez disso, concentraram sua legislação nos multi-family offices. Isso significa que é possível estabelecer seu single-family office em Mônaco sem (a necessidade de solicitar) qualquer licença (leia mais abaixo).
Licença de multi-family office
Existem dois tipos de licenças de multi-family office em Mônaco: uma que permite prestar serviços de planejamento e coordenação patrimonial (administração de ativos) e outra que permite coordenar os assuntos financeiros dos clientes por meio da, entre outras coisas, instrução de ordens para transações financeiras. Entretanto, ambas as licenças não permitem que você atue como um gerente de ativos independente. Em outras palavras, um multi-family office em Mônaco não tem permissão para fornecer aconselhamento sobre investimentos e executar transações financeiras. Como resultado, os bancos monegascos e os gerentes de ativos não estão autorizados a prestar serviços de family office em Mônaco.
Um multi-family office em Mônaco existe para proteger os interesses de seus clientes e, portanto, só pode ser ativo em uma função de monitoramento, controle e coordenação. Um multi-family office em Mônaco não pode receber compensação financeira de ninguém além dos clientes que representa. O multi-family office deve ter uma cobertura de seguro apropriada para sua atividade e manter sigilo profissional.
Quando você deseja estabelecer e operar um multi-family office em Mônaco, será necessário solicitar uma autorização administrativa ou, no caso de instruções de ordens para transações financeiras, uma licença da Comissão de Controle das Atividades Financeiras (CCAF), o regulador financeiro monegasco. Sem a autorização necessária, você não terá permissão para prestar serviços de multi-family office em Mônaco. Você também não terá permissão para utilizar o termo “multi-family office” ou “MFO” para sua atividade comercial sem essa licença.
Fonte: Loi n° 1.439 du 2 décembre 2016 portant création de l’activité de multi family office..
Atividade de Single-family office
Qualquer atividade iniciada em Mônaco precisa ser aprovada pelo governo. O mesmo se aplica aos single-family offices, mas os serviços de single-family office em Mônaco não são regulamentados em nenhum outro aspecto. O interessante é que essa exceção de regulamentação só pode ser encontrada na lei sobre multi-family offices em Mônaco. Sendo assim, é possível afirmar que o governo de Mônaco é muito receptivo aos single-family offices.
Embora não exista uma definição absoluta de “família” na lei, interpreta-se que ela abrange os membros da família que são descendentes de um ancestral comum, incluindo seus cônjuges.
A falta de regulamentos para single-family offices oferece muita flexibilidade às famílias na formação de seus family offices em Mônaco. Várias famílias bilionárias de grande importância já estabeleceram seus family offices em Mônaco. Como não há obrigação de licenciamento para single-family offices, o número total de single-family offices em Mônaco é desconhecido.
Uma vez que não há imposto de renda de pessoa física em Mônaco, as famílias podem combinar muito bem o estabelecimento de um single-family office em Mônaco com a mudança da família para Mônaco. Algumas famílias que se mudam para Mônaco, mas que já possuem um family office, optam por criar um segundo family office (administrativo) em Mônaco, mantendo seu family office principal fora desse país.
Estruturas de family office em Mônaco
Quando você pretende lançar um multi-family office em Mônaco, será necessário estabelecer uma Société Anonyme Monégasque (uma forma societária específica em Mônaco).
Na maioria dos casos, a forma societária preferida utilizada para um single-family office em Mônaco seria uma Société Civile Particulière (SCP) ou uma Société Anonyme Monégasque (SAM). Existem diferenças consideráveis entre essas duas formas societárias. Portanto, é importante obter apoio e orientação de um escritório de advocacia monegasco local no processo de criação do office.
Em geral, pode-se afirmar o seguinte sobre esses dois tipos de empresas: dependendo da estrutura escolhida por você, a criação da entidade do family office pode levar de várias semanas a vários meses. A SCP tem, por padrão, um objetivo civil. A SAM pode ter um objetivo comercial ou civil.
As empresas em Mônaco com um objetivo civil não pagam imposto de renda de pessoa jurídica. As estruturas com um objetivo civil também não são consideradas entidades passíveis de cobrança de IVA. Se o seu single-family office na forma de uma SAM tivesse um objetivo comercial, seria uma entidade passível de cobrança de IVA. Também se qualificaria como contribuinte pessoa jurídica. Como os single-family offices normalmente não se empenham em ser lucrativos, o imposto de pessoa jurídica a ser pago poderia ser potencialmente calculado com base no custo agregado.
Dependendo da estrutura jurídica escolhida, um single-family office em Mônaco pode manter os ativos da família diretamente, possuir ativos subjacentes, como empresas e veículos particulares, ou apenas monitorar e controlar entidades independentes, como trustes, gerenciar imóveis no exterior e ativos bancários no exterior e em Mônaco. Você encontrará mais sobre o que deve ser considerado ao criar um single-family office em nossa página dedicada.
